Planos Municipais de Educação devem ser elaborados/adequados até 24 de junho.


Os municípios têm até 24 de junho de 2015 para elaborarem seus Planos Municipais de Educação, cumprindo o desafio de apresentar metas e estratégias para uma década. Este de natureza constitucional são/serão fontes da continuidade das Políticas Públicas, independente de questões partidaristas.  À luz do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em junho de 2014, este próximo de completar o primeiro ano de vigência, os entes federados – União, estados municípios e Distrito Federal devem  começar a  fazer valer este aporte legal, para tanto cumprir tarefas e se preparar para alcançar as metas e estratégias de curto, médio e longo prazos até 2024, necessita de construção e planejamento educacional coletivo.

As mobilizações devem ser grande em torno da questão, pois urge que o cidadão passe a viver a educação, conhecendo e requerendo seus direitos e deveres em prol da qualidade. Não devemos esquecer que, atualmente, temos a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, que vem disponibilizando auxilio técnico por meio de mobilizações e articulações com vários órgãos e entidades (Undime, Secretarias Estaduais, etc..) em diversos cantos do país, está ofertando em seus portais e documentos  muitas orientações, dados/informações e sugestões acessíveis aos interessados para elaborar/adequar seus planos para a próxima década.

Em relação aos municípios, pontuo que a participação e envolvimento dos Dirigentes Municipais de Educação é primordial para fazer acontecer, do mesmo modo, da sociedade em geral para que o prazo estipulado seja respeitado. É um trabalho significativo, que envolve técnica, anseios, conhecimentos, e, acima de tudo, abertura para estabelecer um diálogo construtivo e participativo. Efetivamente. Porém, são muitas as dificuldades, eis algumas: a falta da cultura participativa, receios em discutir as políticas públicas educacionais, excesso de atribuições, equipes pequenas, dificuldades de articulação com outros órgão, ideologias restritas a partidarismos,  dentre muitos.

Logo, se torna evidente a necessidade de enfatizar: o Plano Municipal de Educação (PME) não é é/não será apenas da rede pública; o PME não é/não será do partido político; o PME não é/não será da rede privada; o PME é/será do MUNICÍPIO. E tudo ficará mais consensual e democrático quando envolver as redes públicas e privadas, os órgãos colegiados, as associações, as entidades de classe, os Poderes Executivo e Legislativo e outros segmentos no que tange a relevância da ação.

Vamos ao trabalho!Vamos provocar fortalecimentos na ação de elaboração/adequação, pois somos sabedores do quanto precisamos de um país que valide a educação em todos os seus níveis, a Educação Básica e o Ensino Superior, e, para isto se efetivar deve ser visto e revisto o assunto onde tudo acontece, nos municípios, ainda que as responsabilidades de atendimento as demandas não sejam suas.

PME em elaboração/adequação! Faça parte do grupo do seu MUNICÍPIO!

Um significativo trabalho à todos!

Robélia Aragão

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